Processo 0814052-66.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0814052-66.2026.8.15.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assuntos: [Prisão Domiciliar / Especial] PACIENTE: NAYARA NARA FERREIRA FERNANDES IMPETRADO: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA/PB DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Bel. Jean Guedes Belmont, em favor da paciente NAYARA NARA FERREIRA FERNANDES, apontando como autoridade coator
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