19/03/2026
IntimaçãoRecurso Extraordinário nº 0814064-59.2025.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. M…
18/03/2026
IntimaçãoRecurso Extraordinário nº 0814064-59.2025.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. M…
13/02/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0814064-59.2025.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Muni…
14/01/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0814064-59.2025.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Muni…
28/11/2025
IntimaçãoIntime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.…
22/10/2025
IntimaçãoIntimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos…
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