Processo 0814078-64.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho LIMINAR HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0814078-64.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Diego Pablo Maia Baltazar (OAB RN 12937) IMPETRADO: Juízo da 6.ª Vara das Garantias de Patos PACIENTE: Diomar Medeiros da Silva Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Diego Pablo Maia Baltazar
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