Processo 0814079-47.2024.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0814079-47.2024.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Última publicação
18/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0814079-47.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: J V M NETO LTDA AGRAVADO: CONDOMINIO PORTO ESMERALDA RESIDENCE RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ALTERAÇÃO DE FACHADA. SUBDIVISÃO DE UNIDADE NÃO RESIDENCIAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento inte

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