Processo 0814094-02.2026.8.18.0140

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Rua Doutor Otto Tito, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64017-775 PROCESSO Nº: 0814094-02.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Estupro] AUTORIDADE: D. D. R. À. A. O. -. D., M. P. E. ADOLESCENTE: L. F. F. D. S., E. A. C. D. S., V. E. O. M., B. R. R. D. S. SENTENÇA Trata-se de processo de apuração de ato infracional movido pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor dos adolescentes E. A. C. D. S., brasileiro, natural de Teresina-PI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 22 de outubro de 2008, com 17 (dezessete) anos de idade na data do fato, filho de Jéssica Márcia Alves dos Santos e Diego Armando Pereira da Cunha, LUÍS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Teresina-PI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 11 de novembro de 2011, com 14 (catorze) anos de idade na data do fato, filho de C. B. F., B. R. R. D. S., brasileiro, natural de Teresina-PI, RG: [removido] SSP/PI, nascido em 05 de junho de 2010, com 15 (quinze) anos de idade na data do fato, filho de L. R. D. S. e Edilberto da Silva Ramos, V. E. O. M., brasileiro, natural de Teresina-PI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 16 de março de 2008, com 17 (dezassete) anos de idade na data do fato, filho de R. O. S. e Bruno Machado de Carvalho Silva, ambos representados pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, V, § 2º-A, I, DO CPB), ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CPB), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (ART. 288, § 1º, DO CPB), INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, DA LEI Nº. 12.850/2013), TORTURA (ART. 1º, I, ALINHA B, DA LEI Nº 9.455/97), fato ocorrido em 09 de março de 2026, por volta das 05h00mins, na Avenida Pernambuco, 1266, bairro Pirajá, em Teresina-PI. Narra a Representação: “...Versam os presentes autos sobre ato infracional análogo aos crimes de ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, V, § 2º-A, I, DO CPB), ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CPB), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (ART. 288, § 1º, DO CPB), INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, DA LEI Nº. 12.850/2013) E TORTURA (ART. 1º, I, ALINHA B, DA LEI Nº 9.455/97). Fato ocorrido em 09 de março de 2026, por volta das 05h00mins., na Avenida Pernambuco, 1266, bairro Pirajá, em Teresina-PI. Atribuído aos adolescentes LUÍS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, E. A. C. D. S., V. E. O. M., B. R. R. D. S., tendo como vítimas V. D. C. E. S., M. M. D. C. E. S. e o ESTADO. Conforme se vê da incoativa policial que serve de base para a representação. Depreende-se dos autos que M. M. D. C. E. S. estava saindo de sua residência para uma caminhada matinal quando foi surpreendida por 05 (cinco) indivíduos, um deles com arma de fogo em punho. Ato contínuo, o indivíduo armado tapou a boca da vítima com a mão para impedi-la de gritar por socorro. Em seguida, mediante extrema violência e grave ameaça M. M. D. C. E. S. e seu pai V. D. C. E. S., idoso, foram colocados no chão do banheiro da residência amordaçados e amarrados e sob a guarda de um dos meliantes. Nesse ínterim, os demais indivíduos vasculharam a residência subtraindo diversos bens de valor como aparelhos celulares, dinheiro em espécia, jóias, bolsas, mochilas e uma arma de fogo tipo revólver calibre 38, marca SMITH & WESSON, nº 572054. Em determinado momento, M. M. D. C. E. S. foi retirada do banheiro e conduzida até a garagem da residência para ligar o veículo. No entanto, a…

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