Processo 0814094-79.2025.8.14.0000

TJPA • Conflito de Jurisdição

Tribunal
Número CNJ
0814094-79.2025.8.14.0000
Classe
Conflito de Jurisdição
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Última publicação
15/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

CONFLITO DE JUSRIDIÇÃO Nº 0814094-79.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELÉM/PA DESPACHO R. H. Considerando que os fundamentos das autoridades judiciárias em confli

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