Processo 0814096-15.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento PROCESSO: 0814096-15.2026.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSUNTO: Gratuidade da Justiça RECORRENTE(S): RAIMUNDO DARCIO LISBOA FERNANDES RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
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