Processo 0814112-66.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADORA SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 0814112-66.2026.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) [Excesso de prazo para instrução / julgamento] PACIENTE: JOSE RONALDO PEREIRA DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por CAROLINNE ARAÚJO LISBOA MAUÉS, advogada, em favor de JOSÉ RONALDO PEREIRA DE SOUZA, já qualificado n
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