Processo 0814129-69.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0814129-69.2026.8.20.5001 Parte autora: ERIKA CANHESTRO LEBRAO DE ASSIS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Erika Canhestro Lebrao de Assis ajuizou a presente ação em desfavor do Município do Natal, buscando o reconhecimento da sua promoção na carreira de Professora Municipal para a Classe I, além da devida averbação
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