Processo 0814137-40.2026.8.14.0401
TJPA • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Plantão Criminal da Comarca de Belém/PA Auto de Prisão em Flagrante: 0814137-40.2026.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de comunicado da prisão em flagrante delito do nacional FRANCY CLAUDIO JARDIM DOS REIS, pela suposta prática da conduta tipificada nos artigos 302, § 1º, IV e 303, § 1º da Lei nº 9.503/1997. Narram os autos, em síntese, que, no dia 21/07/2026, por volta das 22h00min, o flagranteado, motorista de aplicativo de mobilidade urb
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