Processo 0814150-89.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0814150-89.2026.8.10.0000 PACIENTE: JOSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA IMPETRANTE: MADSON QUEIROZ SOUSA - OAB/DF 50083-A IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE JOSELÂNDIA-MA RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Madson Queiroz Sousa em favor de JOSIAS DE OLIVEIR
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