Processo 0814153-03.2025.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0814153-03.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Largo - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a Decisão vergastada, afastando a aceitação do crédito discutido no cumprimento de sentença nº 0500166-28.2008.8.02.0045/0003 como garantia suficiente da execução, determinando
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