Processo 0814171-54.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0814171-54.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0814171-54.2026.8.14.0000 PACIENTE: ANDERSON BRITO DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Habeas Corpus nº 0806639-29.2026.8.14.0000 Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Paciente: Anderson Brito de Oliveira Autoridade Coatora: Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará/PA E

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