Processo 0814175-24.2025.8.15.0251

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0814175-24.2025.8.15.0251
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Mista de Patos
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0814175-24.2025.8.15.0251 AUTOR: ROMALDO DA ROCHA SANTOS FILHO REU: ECID-EDUCACAO CONTINUADA A DISTANCIA LTDA SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO ROMALDO DA ROCHA SANTOS FILHO ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais contra ECID-EDUCACAO CONTINUADA A DISTANCIA LTDA ambos devidamente qualificados. Alega o autor que, em 18 de julho de 2025, contratou um curso online de

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