Processo 0814191-15.2025.8.02.0000

DESPACHO Nº 0814191-15.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Lucas Pinto Dantas - Paciente: Maciel Ferreira da Silva - Impetrado: Juízes de Direito Integrantes da 16ª Vara Criminal da Capital - 'DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Lucas Pinto Dantas, em favor de Maciel Ferreira da Silva, em que se aponta como coator ato do Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, praticado nos autos n.º 9000021-37.2024.8.02.

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