Processo 0814224-80.2025.8.10.0000
TJMA • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0814224-80.2025.8.10.0000 REQUERENTE: ALMERINDA BALTAZAR ADVOGADO: MÁRCIO ROBERTO SANTOS SILVA – OAB/MA 15636 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DECISÃO Trata-se de ação rescisória ajuizada por Almerinda Baltazar contra a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A,
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