Processo 0814242-91.2023.8.19.0042

TJRJ • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0814242-91.2023.8.19.0042
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo:0814242-91.2023.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FELIPE FRIAS MELLO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Felipe Frias Mello, servidor público, matrículas 00-0964252-1 e 00-3034433-7, irresignado com a violação de direito subjetivo de base constitucional, assestou esta demanda aos quinze de agosto de dois mil e

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