Processo 0814267-80.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Em. pares, douto representante do Ministério Público oficiante nesta Primeira Câmara Criminal, desço, desde logo, à matéria consignada nos autos. Conforme já havia consignado, os requisitos e fundamentos da preventiva estão presentes. O juízo fundamentou a custódia na gravidade concretada das condutas e seu modus operandi: “(…) Conforme apurado nos autos, no dia 25 de novembro de 2025, por volta das 11:00 horas, a vítima Marisol Gutierrez Estrada estava pilotando sua motocicleta quando foi abord
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