Processo 0814377-71.2024.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0814377-71.2024.4.05.8100 AUTOR: UNIAO FEDERAL REU: ROBERTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO do(a) REU: DANIEL LAGE ALENCAR - CE8512 EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. EXERCÍCIO PROVISÓRIO. RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM EM REGIME DE TELETRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO SUBJETIVO. PROTEÇÃO À UNIDADE FAMILIAR. HONORÁRIOS RECURSAIS. Recurso de apela
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.