Processo 0814391-55.2024.8.20.0000

TJRN • Ação Rescisória

Tribunal
Número CNJ
0814391-55.2024.8.20.0000
Classe
Ação Rescisória
Órgão Julgador
Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno
Última publicação
02/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO RESCISÓRIA - 0814391-55.2024.8.20.0000 Polo ativo SANDRO DANTAS BEZERRA Advogado(s): ADRIANO CLEMENTINO BARROS Polo passivo MUNICIPIO DE ANGICOS Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO VERIFICÁVEL. SERVIDOR CONCURSADO. RESCISÃO DE ACÓRDÃO E RESTABELECIMENTO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada com fun

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