Processo 0814394-08.2025.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814394-08.2025.8.20.5001 Polo ativo IGOR DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s): CAROLINA ROCHA BOTTI Polo passivo EXPRESSO GUANABARA S A Advogado(s): ANTONIO CLETO GOMES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTE. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDEN
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