Processo 0814404-24.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA CRIMINAL GABINETE 04 - DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0814404-24.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PACIENTE: CINEZIO EMÍDIO DOS SANTOS IMPETRANTES: P. S. D. S. e L. B. F. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS/PB Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus impetrado por P. S. D. S. e L. B. F. em favor de C. E. D. S., contra decisão do Juízo de Direito da 2ª Var
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