Processo 0814411-83.2026.8.20.5106
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0814411-83.2026.8.20.5106 AUTOR: VALDENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) AUTOR: BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES (RN014511) REU: Banco BMG S/A PROCURADORIA: Banco BMG S.A DECISÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL “RMC” c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de Banco BMG S/A, ambos devidamente qualificados nos autos
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