Processo 0814412-79.2026.8.12.0001

Pelo exposto, concedo, com fundamento no art. 300 do CPC, a tutela de urgência requerida na petição inicial e determino à requerida que forneça a autora, no prazo de cinco dias, o tratamento pleiteado na exordial (fisioterapia domiciliar), pelo prazo prescrito pelo médico assistente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias. Intime-se pessoalmente a requerida para o cumprimento desta decisão, com urgência. 2. Designe-se audiência de conciliação (art. 334 d

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