Processo 0814416-72.2025.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva REVISÃO CRIMINAL N° 0814416-72.2025.8.15.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva REQUERENTE: Kennedy Anderson Alves Marculino ________________________________________________________________________ EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E LEGAIS. AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE PUNITIVA. AÇÃO NÃO SUBST
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