Processo 0814420-16.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual de 09 a 16 de julho de 2026. N. único: 0814420-16.2026.8.10.0000 Habeas Corpus – Cantanhede(MA) Paciente: Edmilson de Almeida Matos Advogado: Luan Kardec Azevedo Soares (OAB/MA 21.925) Impetrado: Juíza de Direito da Vara Única de Cantanhede Incidência Penal: art. 121, § 2º, II e IV, do CPB Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Ementa. Habeas corpus. Penal. Processual Penal.
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