Processo 0814442-18.2024.8.15.2001
TJPB • Usucapião
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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0814442-18.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por MARTA SOLANGE DE SOUZA ROCHA em face da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARAÍBA, objetivando o reconhecimento do domínio sobre o imóvel localizado na Rua Monsenhor Almeida, nº 514, Jaguaribe, nesta Capital, consoante petição inicial (Id 87481978). Foi julgado procedente o pedido autoral, conforme sentença (Id 121699197), para declar
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