Processo 0814482-18.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Plantão Judiciário de 2° Grau HABEAS CORPUS CRIMINAL – nº 0814482-18.2026.8.15.0000 PLANTONISTA: Desembargador Miguel de Britto Lyra Filho IMPETRANTE: Manassés Xavier Gomes de Farias IMPETRADO: 1a Vara Regional de Garantias PACIENTE: Esdras Martins Arruda Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado Manassés Xavier Gomes de Farias, em favor de Esdras Martins de Arruda, apontando como autoridade coatora o Juízo d
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