19/05/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0814502-85.2025.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz André Luiz Monteiro
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município:…
19/05/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0814502-85.2025.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz André Luiz Monteiro
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município:…
26/01/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0814502-85.2025.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: P…
09/01/2026
IntimaçãoIntime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.…
11/11/2025
IntimaçãoIntimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCED…
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