Processo 0814505-58.2025.8.02.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0814505-58.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: IOLANDA DUDA DA SILVA e outros - Agravado: GABRIEL GLEYDSON FERREIRA DOS SANTOS - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Nos autos de n. 0814505-58.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente IOLANDA DUDA DA SILVA, ARTHUR GABRIEL FERREIRA DUDA, CECÍLIA GABRYELLE FERREIRA DUDA e como parte recorrida GABRIEL GLEYDSON FERREIRA DOS SANTOS, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para majorar os alimentos provisórios para R$ 1.000,00 (mil reais), mantidos os demais termos da decisão agravada. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena Relatora - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DECRETAR LIMINARMENTE O DIVÓRCIO DO CASAL E FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, COM ADVERTÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL EM CASO DE INADIMPLEMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU OBSERVA ADEQUADAMENTE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO, À LUZ DAS ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO SER REALIZADA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS, SEM EXIGIR PROVA EXAURIENTE.A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA DE FORMA INDIVIDUALIZADA E SUFICIENTE AS DESPESAS MENSAIS EFETIVAMENTE SUPORTADAS COM OS MENORES, TAMPOUCO DEMONSTRA, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, O PAGAMENTO REGULAR E CONTÍNUO DA QUANTIA ALEGADAMENTE ADIMPLIDA VOLUNTARIAMENTE PELO GENITOR.A APURAÇÃO MAIS APROFUNDADA DA REAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM O ÂMBITO COGNITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSUEM CARÁTER EMERGENCIAL E ASSECURATÓRIO, ESPECIALMENTE QUANDO DESTINADOS A CRIANÇAS, DEVENDO GARANTIR PATAMAR MÍNIMO COMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DOS ALIMENTANDOS.O VALOR FIXADO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO REVELA-SE EXCESSIVAMENTE REDUZIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ORDINÁRIAS DE DOIS FILHOS, RECOMENDANDO-SE MAJORAÇÃO MODERADA E PRUDENTE.A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 MOSTRA-SE MAIS COMPATÍVEL, NESTA FASE INICIAL, COM AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DOS MENORES, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SEM EXIGIR PROVA EXAURIENTE.ALIMENTOS PROVISÓRIOS NÃO PODEM SER ARBITRADOS EM VALOR IRRISÓRIO QUE COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA MÍNIMA DE FILHOS…

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