Processo 0814518-48.2026.8.14.0401
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0814518-48.2026.8.14.0401 SENTENÇA Tratam os presentes de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, em que figura como requerido MARCOS FABIANO DE MIRANDA CASTRO, e como requerente K. O. DE S. A requerente relata que manteve união estável com o requerido desde o ano de 2011, da qual nasceu um filho, atualmente com 14 anos de idade. Afirma que, durante a convivência, teria
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