Processo 0814520-64.2025.8.15.0000
TJPB • Desaforamento de Julgamento
Partes do processo (1)
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ACÓRDÃO DESAFORAMENTO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI Nº 0814520-64.2025.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho REQUERENTE: José Adalberto de Alcântara REQUERIDO: Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande/PB PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. MERAS CONJECTURAS E TEMOR SUBJETIVO. OPINIÃO DO MAGISTRADO A QUO PELA MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO NO FORO DE ORIGEM. PRINCÍPIO DO JUI
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