Processo 0814533-67.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0814533-67.2026.8.10.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0048015-56.2014.8.10.0001 PACIENTE: J. D. S. N. IMPETRANTES: DIOGENES ROBERTO SILVA BRAGA MARTINS (OAB/MA Nº 12.783) E MARCELO NEVES REIS CORDEIRO (OAB/MA Nº 14.898) IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUÍS/MA INCIDÊNCIA PENAL: ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL RELATOR: D
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