Processo 0814539-47.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo Processo: 0814539-47.2026.8.15.2001 Assunto: [Abono de Permanência] Parte autora: HELIO VIEGAS FIGUEIREDO FILHO Parte promovida: SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa) - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos etc. No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há previsão de despesas processuais em primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 54, cap
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.