Processo 0814549-62.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0814549-62.2024.8.15.2001. SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADE UNIVERSITÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO GRAVE. TRANCAMENTO FÁTICO DA MATRÍCULA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A revelia gera presunção relativa de veracid
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