Processo 0814592-44.2026.8.14.0000

GABINETE DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814592-44.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: MARINALVA CUSTODIO DA SILVA e OUTROS AGRAVADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INVENTÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS EM PRECATÓRIO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊ

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