Processo 0814604-58.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo de Instrumento, nº 0814604-58.2026.8.14.0000, interposto por VALE S.A., com fulcro no art. 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, nos autos da Ação Civil Pública Ambiental nº 0807607-36.2026.8.14.0040, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará. Na ação de origem, o Ministério Público do Estado do Pará ajuizou Ação Civil
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