Processo 0814628-47.2026.8.14.0401
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus com Pedido Liminar Processo: 0814628-47.2026.8.14.0401 Flagranteado: DENILSON MONTEIRO MALATO. DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar impetrado em favor de EDIVALDO DE CASTRO MARTINS, em face de suposto ato coator atribuído ao Delegado de Polícia da Delegacia Especializada em Investigação de Estelionato e Outras Fraudes – DIOE. Sustenta a impetração que o paciente tomou conhecimento de que policiais civis estariam possivelmente realizand
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