Processo 0814630-29.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0814630-29.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PACIENTE: ANTONIO CARLOS DANTAS IMPETRANTE: MARIA GABRIELA ESTECI (ADVOGADA) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA/PB PROCESSO DE ORIGEM: 0003001-38.1998.8.15.0141 Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Antonio Carlos Dantas, apontando como autoridade coa
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