Processo 0814650-20.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Habeas Corpus Criminal nº 0814650-20.2026.8.15.0000 Relator: Desembargador João Benedito da Silva Origem: Comarca de Pombal Impetrante: Jaques Ramos Wanderley Paciente: F. X. D. S. Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal DECISÃO Habeas Corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Pedido de substituição por prisão domiciliar humanitária com fundamento no art. 318, I e II, do CPP. P
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