Processo 0814653-72.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides HABEAS CORPUS nº 0814653-72.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides IMPETRANTE: Giovanna Gonçalves de Souza IMPETRADO: Juízo de Direito da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital PACIENTE: Claudeci Freire de Souza Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de Claudeci Freire de Souza, alegando constrangimento ilegal decorrente d
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