Processo 0814826-58.2026.8.20.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0814826-58.2026.8.20.0000 Polo ativo 5ª Defensoria Criminal de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo COLEGIADO DA UJUDOCRIM Advogado(s): Habeas Corpus com liminar 0814826-58.2026.8.20.0000 Paciente: Pedro Araújo Menezes Impetrante: Defensoria Pública Autoridade Coatora: Colegiado da UJUDOCRIM Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.

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