Processo 0814846-62.2025.8.10.0000

TJMA • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0814846-62.2025.8.10.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Criminal
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 12 DE JUNHO E FINALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026 REVISÃO CRIMINAL Nº 0814846-62.2025.8.10.0000 REQUERENTE: ELINALDO CONCEICAO CANTANHEDE DEFENSORA PÚBLICA: LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL: ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS/MA PROCESSO DE ORIGEM: 0802393-15.2022.8.10.0073 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES SOARES

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