Processo 0814910-11.2026.8.15.2001
TJPB • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Proc. Nº.: 0814910-11.2026.8.15.2001 AUTOR: MARIA ELISA SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DO LOCAL DE NASCIMENTO. COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. INCLUSÃO DO DADO FALTANTE. PROCEDÊNCIA. – Constatada a omissão no registro civil, referente à ausência de indicação do local de nascimento, é cabível a retificaçã
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