Processo 0814928-80.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0814928-80.2026.8.20.0000 Polo ativo R. P. D. R. N. Advogado(s): ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA, FRANCISCO DE SOUZA NUNES, FABIO CUNHA ALVES DE SENA Polo passivo U. Advogado(s): Habeas Corpus n. 0814928-80.2026.8.20.0000 Impetrantes: Dr. Francisco de Souza Nunes – OAB/RN 1.029 Dr. Fábio Cunha Alves de Sena – OAB/RN 5.036 Dr. Rousseaux de Araújo Rocha – OAB/RN 9.177 Paciente: R. P.
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