Processo 0814930-85.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0814930-85.2026.8.15.0001 AUTOR: BERNARDO SOUSA SANTOS (Incapaz) REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EDUARDA SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DA PARAÍBA E ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Pedido Subsidiário de Anulatória de Débito ajuizada por BERNARDO SOUSA SANTOS, menor incapaz nascido em 29/11/2
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.