Processo 0814968-64.2025.8.14.0000

TJPA • Reclamação

Tribunal
Número CNJ
0814968-64.2025.8.14.0000
Classe
Reclamação
Órgão Julgador
Seção de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Última publicação
18/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RECLAMAÇÃO N°. 0814968-64.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: VICTOR REGINALDO MARQUES DE MORAES EMBARGADA: DECISÃO MONOCRÁTICA SOB O ID. 30183564. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. RENÚNCIA DE MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBIL

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