Processo 0814986-62.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0814986-62.2026.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO PENAL Nº 0800647-16.2026.8.10.0092. PACIENTES: ANTÔNIO CARLOS SILVA SANTOS, ANTÔNIO NUNES DA SILVA e RICARDO ANDRÉ MARQUES. IMPETRANTE: PLÁCIDO ARRAIS DA CRUZ NETO (OAB/MA 12048). IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ GRANDE. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
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