Processo 0815041-72.2026.8.15.0000

Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva DECISÃO HABEAS CORPUS nº: 0815041-72.2026.815.0000 Vistos etc. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo Bel. José Policarpo Dantas Neto em favor de Josivan Alves dos Santos, aduzindo, como autoridade coatora, o Juízo da 3ª Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Sousa/PB, em face da manutenção do regime semiaberto a que foi submetido o paciente nos autos do processo de execução pe

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