Processo 0815068-96.2019.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (4)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0815068-96.2019.8.14.0301 APELANTE: ALTIR ANTONIA DA SILVA FURTADO, ALCIR NONATO DA SILVA FURTADO APELADO: RITA DE CASSIA CABRAL PIRES SERRA, CASSIO SERRA FURTADO, CAMILA SERRA FURTADO, RITA DE CASSIA SERRA FURTADO RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBA INDENIZATÓRIA. CONTA CONJUNTA. AUSÊNCIA
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